01/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Despacho
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-65.2024.8.26.0486 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Quatá - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Roselaine Aparecida Vivaldini - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:00

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:21

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio
01/07/2025 11:40

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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