30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000928-69.2025.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ewerton Biziac Antonini e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.

POLICIAIS MILITARES. 2.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Caetano Dias Lourenço (OAB: 346041/SP) - Guilherme Geraldi Silva Sampaio (OAB: 356698/SP) - Nelson Marques da Silva (OAB: 482909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:02

Julgado Virtualmente
19/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:28

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085726-86.2025.8.26.0053

Jose Orlando Alves dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simara Cristina de Souza Molina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1018379-95.2024.8.26.0562

Coriolano Felisberto de Souza

Condominio Edificio Chinen I

Advogado: Augusto Cesar Cardoso Miglioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1018379-95.2024.8.26.0562

Coriolano Felisberto de Souza

Condominio Edificio Chinen I

Advogado: Augusto Cesar Cardoso Miglioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1001289-79.2024.8.26.0334

Aparecida Franco Sanches

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1000928-69.2025.8.26.0288

Danilo Biziac Antonini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pedro Caetano Dias Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2025 23:01

Exibir Processo