29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001289-79.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Aparecida Franco Sanches - - Beatriz Sotelo Sanches - TIM S A -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:35

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 16:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:04

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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