30/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110391-28.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renan Porto Pires - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). 2.

INDEFERIDO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3.

SENTENÇA PROFERIDA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. 4.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina Porto Pires (OAB: 425736/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:02

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:26

Despacho
18/07/2025 15:00

Conclusão
18/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 08:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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