01/09/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018684-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1012001-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniel Henrique Aquino Simão - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - A procuração não está assinada.

Regularize para expedição de MLE. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018684-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1012001-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniel Henrique Aquino Simão - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente, da quantia depositada a fl. 22 (R$ 14.248,79) - formulário juntado a fl. 27.

As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024.

Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.

Após certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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