05/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501190-69.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLAMUR PEZZATO -

Vistos.

Ante a concordância retro do MP, defiro o pedido formulado pelo sentenciado, fls. 280, autorizando o pagamento da pena de multa em 10 parcelas, no valor de R$ 98,60, cada parcela.

Intime-se o sentenciado quanto aos termos desta decisão, bem como para, no prazo de dez dias, iniciar o recolhimento das parcelas.

Intime-se. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
02/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 12:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:49

Homologado o Cálculo
05/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:12

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:44

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:42

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:33

Expedição de Alvará.
06/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 12:30

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:36

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:51

Mantida a Prisão Preventiva
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:43

Protocolo Juntado
18/12/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:25

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:24

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 09:23

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:23

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
29/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:25

Expedição de Ofício.
22/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:19

Recebida a denúncia
21/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:20

Evoluída a classe de 280 para 283
18/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:25

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:51

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:27

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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