02/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000434-72.2024.8.26.0699 - Inventário - Inventário e Partilha - EBERSON DE ALMEIDA CESAR, - Vistos, 1.

Dos documentos juntados às fls. 46/55 e 62/69, conclui-se que o "de cujus" não era proprietário dos imóveis relacionados nas declarações, mas somente de "parte ideal equivalente à 1/6 ou 16,66%" de cada um dos referidos imóveis, conforme constam nas R.8 , R11 e R.13 da matrícula nº 41.016 e R.6, R.10 e R.12 da matrícula 19379, ambas do 2º C.R.I.

De Sorocaba. 2.

Os documentos juntados às fls. 56/61 demonstram alguns valores divergentes dos que foram informados na declaração de bens, bem como indicam datas distintas da sucessão. 3.

Diante do exposto, determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para que informe o saldo atual e para a data do óbito, qual seja, 09/01/2024, de todos os eventuais valores em nome do titular acima especificado.

O inventariante deverá providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ofício, às instituições bancárias, comprovando-se nos autos o seu protocolo, em 05 (cinco) dias.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 4.

Para o correto e integral cumprimento a r.

Decisão de fls. 24/25, deverá o inventariante, após a resposta dos ofícios, proceder à retificação das primeiras declarações para constar corretamente a descrição dos bens imóveis, de modo a retratar a parte ideal de titularidade do "de cujus"; bem como os valores existentes em cada conta bancária, na data da sucessão, bem como apresentar a declaração de ITCMD, com a devida homologação da Fazenda Estadual 5.

Quanto ao pedido de alvará para o recolhimento das custas e do ITCMD, este será apreciado após a aferição do montante devido para esses fins.

Intime-se. - ADV: VIVIAN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 118134/SP)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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