02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008035-65.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Defiro a medida constritiva de ARRESTO, via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada.

Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC.

Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao executado, ou seu advogado, o comparecimento pessoal no cartório, a fim de individualizar eventuais pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em caráter de urgência.

Defiro ainda as constrições que seguem: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD para consulta das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) do(a)(s) executado(a)(s) do(s) cinco último(s) exercício(s) disponível(is) para pesquisa perante a Receita Federal.

As Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) obtidas deverão ser juntadas aos autos utilizando-se o código 73 Declarações de Bens, configurado para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas (Comunicado CG nº 240/2023 que alterou os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ).

Com a juntada aos autos do resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, devendo promover a citação do executado. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
01/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:21

Ato ordinatório
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:27

Protocolo Juntado
01/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 13:46

Bloqueio/penhora on line
28/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:20

Ato ordinatório
09/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:00

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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