TJSP - 1001715-34.2025.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001715-34.2025.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Viviani Ormastroni -
Vistos.
Considerando que a Lei nº 9.099/95 admite a execução de título executivo extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais (artigo 53 da Lei nº 9.099/95), aplicável subsidiariamente à espécie (artigo 27 da Lei nº 12.153/09), CITE-SE a Fazenda Pública para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 910 do CPC.
Intime-se. - ADV: VIVIANI ORMASTRONI (OAB 233232/SP) -
02/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:04
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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