06/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014595-51.2025.8.26.0576 (processo principal 1003440-34.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edna Maimone Rossi -

Vistos.

Ante a concordância manifestada a fls. 20/21, homologo os cálculos de fls.16.

Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.

Int. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:03

Decisão Determinação
28/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014595-51.2025.8.26.0576 (processo principal 1003440-34.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edna Maimone Rossi -

Vistos.

Fica a parte devedora intimada, na forma do art. 535 do CPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias.

No caso de concordância ou inércia da parte devedora, serão homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, em 30 dias.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:15

Decisão Determinação
29/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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