05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-17.2025.8.26.0533/SP AUTOR: FERNANDO PELISSON BESSAADVOGADO(A): VINICIUS D´CÁSSIO JULIANI GUTIERRES (OAB SP360009)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. A concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi provada nos autos, em que pese a juntada da respectiva declaração. Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária ou cópia da CTPS, etc.). Ressalto oportunamente, que deixar declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos.
03/09/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:53

Determinada a intimação
29/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição
21/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:11

Determinada a intimação
14/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição
12/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
28/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:25

Juntada de Petição
24/06/2025 12:51

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
24/06/2025 12:48

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
23/06/2025 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:52

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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