27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016340-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIANA DE LOS ANGELES MEDINA HERNANDEZADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Podendo ingressar com ação singela no Juizado Especial Cível, a parte autora optou – estranha opção – por distribuir esta ação em vara comjum, abrindo mão do benefício da isenção de custas em primeiro grau, o que choca com que se diz impossibilitado de recolhê-las.

Assim, para viabilizar a adequada aferição da necessidade alardeada, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade: a) providencie os três últimos contracheques/holerites; b) providencie extratos bancários dos últimos 60 dias, relativos a todas as contas bancárias que possui.

C) Providencie as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal.

Tais documentos deverão ser classificados como sigilosos.

No mesmo prazo, alternativamente, poderá recolher as custas do processo. 2) Traga a autora comprovante de residência em nome próprio, pois o apresentado está em nome de terceiro.

No caso em apreço, a providência é ainda mais essencial na medida em que, estrangeira, a ausência de prova cabal de residência no Brasil leva à necessidade de prestação de caução.
25/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:24

Determinada a intimação
25/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA DE LOS ANGELES MEDINA HERNANDEZ. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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