12/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025461-72.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jozimar Alencar Uchôa -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS às fls.74 do Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:00

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2025 09:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:35

Determinada Expedição de Precatório/RPV
22/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:51

Ato ordinatório
27/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
20/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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