02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:59

AC 33 - Servidor - SJ dos Campos - Saúde - Majoração - Insalubridade - COVID 19 - Retroativos
02/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019769-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Karina Dias de Castilho Ferreira -

Vistos.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas.Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
01/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:47

Ato ordinatório
18/08/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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