14/09/2025 03:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003153-13.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Saladine Filho -

Vistos.

Em face do princípio do contraditório, tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora em réplica, dê-se vista a parte requerida para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
01/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio
22/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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