04/09/2025 14:07

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500149-84.2023.8.26.0334 - Inquérito Policial - Estelionato - Autor Desconhecido 1 - BANCO PAN S/A - Considerando a manifestação do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO destes autos instaurados para averiguar eventual responsabilidade criminal do averiguado(a) Anderson Olímpio Santos Pimenta e Pablo Eduardo de Oliveira Santana , qualificado(a) nos autos, para que produza seus efeitos legais, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Proceda-se a inclusão dos nomes de Anderson Olímpio Santos Pimenta e Pablo Eduardo de Oliveira Santana, no polo passivo da ação.

Anote-se, atualizando o histórico de partes com o evento 394 (arquivamento do inquérito policial - Com.

CG 163/24, CPA 2012/119940, DJe 13.03.24, pág. 57) e, para garantia de baixa da parte, evento 21 (Inquérito/TC Arquivado).

Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e decisão do STF nas Adis 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como, e por fim, Comunicado CG 245/24 (CPA 2024/10232; DJe 08.04.24, pág. 5), cabe ao Ministério Público a comunicação de arquivamento ao(s) investigado(s), vítima(s) e Delegacia de Polícia.

Portanto, aguarde(m)-se em fila própria do respectivo fluxo de trabalho, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a comprovação da notificação da delegacia (petição intermediária código 7756 - comprovação de notificação pelo Ministério Público - art. 28 CPP) e eventual recurso da vítima ou, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo órgão ministerial superior.

Ao final, com ou sem comprovação de notificação, mas sem pendências a sanar ou novos requerimentos a serem analisados, certificando-se, proceda-se ao arquivamento do presente procedimento no Sistema SAJ/PG5 mediante atualização da movimentação processual e filas de trabalho (movimentação código 61615 e filas de processos arquivados), de tudo certificando-se nos autos.

Oficie-se ao I.I.R.G.D. comunicando o arquivamento do presente feito.

Intime-se. - ADV: BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:30

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
26/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:33

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:29

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
04/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 13:12

Juntada de Ofício
04/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:35

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:40

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 18:57

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
09/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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