TJSP - 1000258-95.2016.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

THEREZA DE NARDO ALCAIDE

CPF *52.***.*45-14

Advogados

ARNALDO BRAGA MASCARO

OAB: 275631/SP

CPF *75.***.*01-56

INACIO DE LOIOLA ADRIANO

OAB: 281068/SP

CPF *17.***.*60-29

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0154-66

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 11:37

    Realizado Cálculo

  • 26/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 20:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:36

    Decisão de Conversão

  • 18/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Arnaldo Braga Mascaro (OAB 275631/SP), Inácio de Loiola Adriano (OAB 281068/SP) Processo 1000258-95.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thereza de Nardo Alcaide - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Cumpra-se o v.Acórdão.

    Trata-se de cumprimento de sentença proferida na ACP nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que os herdeiros de João Alcaide almejam o recebimento da diferença relativa ao Plano Verão (1989) devida ao poupador.

    Por decisão proferida a fls.146/150 a impugnação ofertada pelo banco executado foi rejeitada, sendo a aludida decisão mantida pelo V.

    Acórdão de fls.215/223.

    Decido.

    Malgrado as decisões anteriores tenham determinado o levantamento do numerário depositado neste autos, observo que o titular da poupança era João Alcaide, já falecido.

    Tal fato impõe o indeferimento do levantamento do valor nesta própria ação, devendo a quantia ser objeto de levantamento na abalizada ação de inventário.

    Isto porque a Colenda 17ª Câmara de Direito Privado, preventa para apreciar os recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, tem entendido ser indiscutível a legitimidade de qualquer herdeiro para agir em juízo na defesa de referido patrimônio comum, independente do respectivo inventário, como nos presentes autos.

    Entretanto, assevera que a regularização da representação do espólio deve ser buscada pelos herdeiros, isto até para que não tenham, de futuro, dificuldades em haver o produto decorrente de eventual êxito na demanda de liquidação ajuizada, pois é certo que levantamento de quantias relativas a direitos sujeitos a inventário somente no bojo daquele procedimento específico poderá ser realizado, pois todas as quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário, que é o único com competência para deliberar sobre tal questão (TJ-SP-AI: 20327847420158260000 SP 2032784-74.2015.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 15/12/2016, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2016).

    Ainda, no mesmo sentido: Agravo de Instrumento 2028554-81.2018.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 13/06/2018; Agravo de Instrumento 2244137-59.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 24/04/2018.

    Pelo exposto, é reconhecida a legitimidade dos herdeiros do falecido em figurar no polo ativo da presente ação, todavia, o levantamento dos valores somente será autorizado ao espólio, devendo a parte exequente providenciar a abertura de inventário/arrolamento para tal fim.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:08

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 28/06/2023 18:27

    Autos no Prazo

  • 23/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2018 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 16:44

    Decisão

  • 15/01/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 15:54

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 30/10/2017 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 17:34

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 24/10/2017 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

  • 01/06/2017 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 18:20

    Decisão

  • 29/05/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 16:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2017 07:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:46

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2017 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 18:58

    Decisão

  • 05/08/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 11:50

    Decisão de Conversão

  • 07/04/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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