TJSP - 4002011-70.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002011-70.2025.8.26.0320/SP AUTOR: DOUGLAS DOS SANTOS AQUINOADVOGADO(A): MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB SP116092) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a liminar pretendida diante de seu caráter satisfativo, sendo prudente aguardar o contraditório para melhor análise da medida.
Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência.
Todavia, o acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do recolhimento de custas, taxas e despesas.
Int.
Limeira, data lançada abaixo. -
27/08/2025 07:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 07:10
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
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27/08/2025 07:10
Determinada a citação
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26/08/2025 16:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/08/2025 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DOS SANTOS AQUINO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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