21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000022-41.2022.8.26.0076 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - Jozias Martins da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 130), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou indisponibilidade de bens.

Isento o executado das custas e despesas processuais, eis que assistido por Curador Especial vinculado ao Convenio OAB/Defensoria.

Arbitro os honorários ao Curador nomeado em 100% da tabela, expedindo-se a competente certidão.

P.R.I.

Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP), LAERCIO MELHADO (OAB 57903/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
17/02/2025 04:32

Suspensão do Prazo
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:21

Suspensão do Prazo
05/11/2024 22:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/04/2024 23:31

Suspensão do Prazo
26/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 06:23

Suspensão do Prazo
28/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 16:56

Juntada de Ofício
19/04/2023 21:17

Suspensão do Prazo
19/04/2023 09:55

Protocolo Juntado
18/04/2023 16:54

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 11:12

Expedição de Carta.
24/11/2022 11:11

Expedição de Carta.
24/11/2022 11:11

Expedição de Carta.
16/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 13:14

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 15:31

Expedição de Mandado.
09/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 07:30

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 13:08

Expedição de Carta.
12/01/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 16:19

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 10:49

Recebida a Petição Inicial
11/01/2022 16:50

Conclusos para decisão
11/01/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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