01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124968-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bianca Pereira Oliveira - Agravado: BBL INVEST ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISPRÓPRIOS LTDA - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO QUE, ACOLHENDO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA (R$2.621,00) E À REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA (R$6.515,00 E R$1.351,02), NOS TERMOS DO ART. 833, INC.

IV, DO CPC, MANTEVE A CONSTRIÇÃO DOS DEMAIS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA (R$12.328,13) - CONTA DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO - TENDO O VALOR ENTRADO NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA AGRAVANTE SEM QUE TENHA SIDO CONSUMIDO INTEGRALMENTE PARA O SUPRIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS, VINDO A COMPOR UMA RESERVA DE CAPITAL, A VERBA PERDE SEU CARÁTER ALIMENTAR, TORNANDO-SE PENHORÁVEL - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50, NO ÂMBITO DESTE RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lehi Martins Vieira (OAB: 290879/SP) - Lucinéia Salgado Pessoa Kolosvary (OAB: 152126/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:20

Acórdão registrado
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:59

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:19

Prazo
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:13

Despacho
26/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 17:17

Liminar
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio
28/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 15:19

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:52

Cancelado encaminhamento para outra seção
28/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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