26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504763-43.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Ismaelton Andrade Lira - Apelante: Henrique Euclides Gonçalo Euflosino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que as razões foram apresentadas em prazo exíguo a partir da publicação da decisão que determinou a comunicação ao Tribunal de Ética, de modo que não houve prejuízo, RECONSIDERO, em caráter excepcional, a decisão de fls. 253/254, afastando a determinação nela contida.

Recolham-se os ofícios porventura expedidos.

Processem-se os recursos de apelação de fls. 225/236 e 257/272, remetendo-se os autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: José Mayron Barra dos Santos (OAB: 17219/MA) - Felipe Lebre de Oliveira Helal (OAB: 9937/MA) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
08/07/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:38

Recebido o recurso
27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/06/2025 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:25

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 16:24

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/05/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:07

Juntada de Mandado
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:58

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:17

Expedição de Ofício.
03/02/2025 12:17

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:39

Recebida a denúncia
23/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:52

Evoluída a classe de 280 para 283
19/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:34

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:19

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/12/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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