TJSP - 0035925-58.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 07:26
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035925-58.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Franklin Johnny Rego Costa -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 30). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 50 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JAIME DE SOUZA SILVA (OAB 353322/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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03/09/2025 12:52
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035925-58.2024.8.26.0053 (processo principal 1021355-50.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Franklin Johnny Rego Costa -
Vistos.
Ciente da petição retro.
Determino o prosseguimento no incidente de RPV.
Int. - ADV: JAIME DE SOUZA SILVA (OAB 353322/SP) -
01/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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01/09/2025 09:13
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:35
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
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05/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:36
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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24/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 21:32
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 21:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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13/06/2025 16:31
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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13/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 11:02
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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10/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
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10/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 22:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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