12/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003404-65.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Antonio Carlos Cypriano Rodrigues - - Emerson Verssetti Paluchi - - Luiz Roberto Guerreiro Moniz de Aragão - - Marcos Clebson Dias da Silva - - Marisa Nuvolini - - Sergio Augusto de Castro - - Ursulino do Carmo Filho - - Ferreri & Zamana Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Apelação interposta pelo Município de Bragança Paulista. À parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do apelado, os autos subirão ao Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: TATIANA LIZA DA CUNHA (OAB 162489/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:03

Ato ordinatório
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:03

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:34

Concedida a Segurança
28/05/2025 20:19

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:20

Juntada de Mandado
07/05/2025 08:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
21/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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