TJSP - 1004467-53.2024.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004467-53.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Denis Ubeda de Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR o requerido a restituir ao autor a quantia de R$ 3.000,00, devidamente corrigida monetariamente desde o desembolso (31/07/2024) e acrescida de juros legais desde a citação; b) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos de juros legais desde a citação.
A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.
Min.
Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.
Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO SANTOS JÚNIOR (OAB 517311/SP) -
20/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/07/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 12:54
Juntada de Mandado
-
11/05/2025 06:19
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2025 01:57
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 19:10
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2025 06:23
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 15:32
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 20:21
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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