27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004537-94.2025.8.26.0001/SPAUTOR: ELCIO ARMANDO SOAVE AMBROSIOADVOGADO(A): LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB SP245591)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Baixem-se os autos.

P.

I.

C.
25/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:42

Homologada a Transação
25/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:41

Juntada de Petição
15/08/2025 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 12:35

Determinada a citação
14/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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