09/09/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060946-19.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardi da Conceição - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
21/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:37

Mantida a Decisão Anterior
10/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:51

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 01:00

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 23:52

Suspensão do Prazo
08/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 05:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:05

Nomeado Perito
04/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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