11/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Prazo
25/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003458-57.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Yasmin Kelli Morato Marcondes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Pedro Luis Barnabe (Justiça Gratuita) - Apelado: Sergio Ricardo Baptista (Assistente) - Apelado: JESSICA CRISTINA BAPTISTA RAMAZZOTTI (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lucimara Aparecida Penzani (OAB: 388898/SP) - Deniz Jose Cremonesi (OAB: 190914/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
20/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 09:51

Recurso Especial
23/06/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:18

Prazo
11/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 19:20

Acórdão registrado
03/04/2025 18:55

Julgado virtualmente
26/03/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 15:11

Processo Cadastrado
17/01/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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