05/09/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069365-62.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eneias Rodrigues da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
16/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 02:30:00, 2ª Vara de Acidentes do Trabal.
24/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
23/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:44

Julgada improcedente a ação
15/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 22:56

Suspensão do Prazo
11/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:34

Expedição de Certidão.
06/04/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:40

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:28

Recebida a Petição Inicial
01/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 06:59

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 21:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:07

Juntada de Alvará
22/01/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 07:27

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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