04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112212-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Impetrante: Maria das Dores Joaquina - Impetrado: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA (ART. 59 DA LEI Nº 9.099/95) - INCOMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL PARA PROCESSAR E JULGAR - INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO FIXADA NO TEMA 100 DO STF - AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA DE NATUREZA MERAMENTE FÁTICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Pereira Sobreira (OAB: 505654/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:35

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0112212-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 4ª Turma Recursal Cível; Petição Cível; 1001953-08.2024.8.26.0077; Perdas e Danos; Impetrante: Maria das Dores Joaquina; Advogado: Diogo Pereira Sobreira (OAB: 505654/SP); Impetrado: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069365-62.2023.8.26.0053

Eneias Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1001932-17.2025.8.26.0006

Matheus Batista Gomes do Nascimento Dutr...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alexandra Siqueira de Assuncao Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0092593-33.0900.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos...

Advogado: Lourdes Helena Rocha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2009 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1003458-57.2024.8.26.0037

Yasmin Kelli Morato Marcondes de Oliveir...

Jessica Cristina Baptista Ramazzotti

Advogado: Deniz Jose Cremonesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1003458-57.2024.8.26.0037

Yasmin Kelli Morato Marcondes de Oliveir...

Sergio Ricardo Baptista

Advogado: Deniz Jose Cremonesi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 17:45

Exibir Processo