27/06/2025 12:49

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 13:37

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 14:21

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/02/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dario Pollis Neto (OAB 357151/SP), Alan Sant Anna de Lima (OAB 359781/SP), Lucas Faria Carvalho (OAB 425343/SP) Processo 1005526-48.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Talita Cristina Anselmo de Souza - Exectdo: Danilo Alves Pinto Paulino -

Vistos. - Por primeiro, considerando que o requerido não deu atendimento à determinação de pág. 124, item "II", rejeito o pedido de justiça gratuita.

No mais, trata-se de recurso de apelação apresentado contra a decisão de págs. 124/125, que promoveu o julgamento antecipado parcial do mérito (art.356, CPC).

Registre-se que, a priori, o recurso cabível contra tal decisão seria o agravo de instrumento (art.1.015, II, do Código de Processo Civil).

Todavia, pertinente relembrar, também, que a novel legislação processual já não atribui ao juízo solitário qualquer análise sobre a admissibilidade dos recursos de apelação.

Feitas tais ressalvas, e enfatizando que a apelação prescinde no juízo de prelibação em 1º grau, providencie-se a intimação da apelada para que apresente contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.

Mídias ou outros objetos depositados pelas partes, bem como arquivos audiovisuais produzidos em audiência, devem seguir à Egrégia Superior Instância.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas respeitosas homenagens.

Atente a Serventia para o disposto nos Comunicados CG n.ºs 1.106/2016 e 1.181/2017, e no artigo 1.275, § 4.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, por ocasião da efetiva remessa dos autos à E.

Superior Instância.

Por fim, em razão do recurso interposto, suspendo, por ora, a determinação de pág. 124/125, item "III".

I.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
21/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:41

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:24

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
28/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 15:25

Expedição de Carta.
13/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2022 05:55

Recebida a Petição Inicial
09/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
27/07/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:11

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:46

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 16:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2022 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2022 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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