09/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 04:49

Suspensão do Prazo
14/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB 325318/SP) Processo 0000404-51.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: ALEX BRUNO RAMIRES CANO - O descumprimento de condição imposta para o livramento ou prática doutra infração penal no curso de seu período de prova revela comportamento destoante com o benefício e inegável ausência de requisito subjetivo, indispensável para a continuação do benefício.

Diante de tal realidade, diz o art. 145 da LEP que, praticada pelo liberado outra infração penal, o juiz poderá ordenar a sua prisão, ouvidos o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, suspendendo o curso do livramento condicional, cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final.

Por força dos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da CF), sempre deverá ser oportunizada a oitiva do executado previamente à decisão que irá determinar ou não a suspensão do benefício, sob pena de nulidade.

Nada impede, entretanto, que em situações excepcionais, e plenamente justificadas, se decida cautelarmente pela suspensão do livramento e retorno à prisão, quando presentes os requisitos da medida extrema (fumus comissi delicti e periculum libertatis), providenciando-se depois a oitiva do executado.

In casu, não vislumbro urgência.

Assim, intime-se a Defesa técnica do executado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo Defensor, deverá ser-lhe nomeado um.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para deliberação.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:27

Suspenso o Livramento Condicional
29/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:48

Expedição de Certidão.
24/12/2021 10:20

Expedição de Certidão.
24/12/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2021 10:17

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 19:30

Proferido Despacho
17/05/2021 21:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 22:00

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2021 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
29/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2021 18:38

Conclusos para decisão
25/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:18

Decisão
16/04/2021 15:12

Conclusos para decisão
16/04/2021 15:08

Realizado Cálculo
16/04/2021 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:52

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:52

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:27

Homologado o Cálculo
04/03/2021 10:01

Conclusos para decisão
03/03/2021 21:16

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:38

Realizado Cálculo
11/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:23

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:30

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:34

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 18:28

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:26

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:20

Realizado Cálculo
21/01/2021 11:01

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:01

Concedida Progressão de regime
21/01/2021 08:15

Conclusos para decisão
20/01/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 09:14

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:54

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:42

Expedição de Certidão.
16/12/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:13

Processo Entranhado
15/12/2020 12:13

Incidente Processual Instaurado
27/08/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 09:52

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:52

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:50

Realizado Cálculo
05/08/2020 18:13

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:13

Decisão
05/08/2020 15:26

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:16

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 17:12

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:54

Conclusos para decisão
26/05/2020 12:38

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 11:33

Ato ordinatório
11/05/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2020 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/05/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 17:07

Expedição de Certidão.
30/04/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 01:52

Suspensão do Prazo
02/04/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 22:26

Conclusos para despacho
25/03/2020 17:48

Conclusos para despacho
25/03/2020 11:46

Juntada de Petição de resposta
24/03/2020 22:58

Expedição de Certidão.
24/03/2020 22:58

Decisão
24/03/2020 11:51

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:41

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 12:27

Conclusos para despacho
20/11/2019 11:37

Conclusos para despacho
19/11/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:16

Expedição de Certidão.
18/11/2019 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 12:28

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:27

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2019 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2019 17:57

Decisão
25/10/2019 17:00

Conclusos para decisão
25/10/2019 17:00

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:55

Conclusos para despacho
25/10/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 16:35

Mudança de Classe Processual
12/06/2019 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 21:01

Suspensão do Prazo
22/02/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:14

Realizado Cálculo
19/02/2019 06:34

Expedição de Certidão.
19/02/2019 00:35

Concedida Progressão de regime
18/02/2019 14:23

Conclusos para decisão
18/02/2019 12:01

Conclusos para despacho
15/02/2019 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 13:40

Expedição de Certidão.
15/02/2019 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:47

Processo Entranhado
15/02/2019 10:47

Incidente Processual Instaurado
18/01/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2019 12:45

Realizado Cálculo
14/01/2019 18:45

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:48

Declarada a Remição
14/01/2019 14:04

Conclusos para decisão
11/01/2019 16:23

Conclusos para despacho
10/01/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 15:04

Expedição de Certidão.
09/01/2019 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 11:59

Processo Entranhado
09/01/2019 11:59

Incidente Processual Instaurado
07/01/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 14:03

Expedição de Certidão.
29/11/2018 17:58

Homologado o Cálculo
27/11/2018 17:15

Conclusos para decisão
01/11/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 16:48

Expedição de Certidão.
08/10/2018 16:47

Realizado Cálculo
08/10/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 13:52

Decisão
24/09/2018 10:42

Conclusos para decisão
10/09/2018 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 13:40

Ato ordinatório
31/08/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2018 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 11:23

Expedição de Mandado.
13/08/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2018 16:34

Revogado o Livramento Condicional
29/06/2018 14:56

Conclusos para despacho
08/06/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 23:53

Suspensão do Prazo
07/06/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 18:51

Expedição de Certidão.
04/06/2018 13:51

Suspensão do Prazo
17/05/2018 14:32

Expedição de Certidão.
17/05/2018 14:31

Expedição de Certidão.
17/05/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 23:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:15

Conclusos para decisão
03/05/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 16:03

Expedição de Certidão.
03/05/2018 15:47

Apensado ao processo
03/05/2018 15:46

Apensado ao processo
03/05/2018 15:46

Desapensado do processo
27/04/2018 09:39

Expedição de Certidão.
22/03/2018 16:30

Determinada Requisição de Informações
21/03/2018 15:20

Conclusos para decisão
21/03/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 15:14

Conclusos para despacho
17/10/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 12:28

Juntada de Mandado
16/10/2017 15:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 09:47

Expedição de Certidão.
06/09/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 10:39

Expedição de Mandado.
05/09/2017 17:36

Expedição de Certidão.
05/09/2017 15:12

Suspenso o Livramento Condicional
04/09/2017 10:24

Conclusos para decisão
31/08/2017 11:29

Juntada de Certidão
12/07/2017 14:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2017 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2017 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2017 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2016 16:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2016 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2016 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 11:37

Expedição de Carta precatória.
06/06/2016 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 13:14

Expedição de Certidão.
20/05/2016 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2016 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 16:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 16:10

Expedição de Certidão.
12/05/2016 16:10

Concedido o Livramento Condicional
12/05/2016 11:24

Conclusos para decisão
28/04/2016 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2016 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2016 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2016 01:29

Suspensão do Prazo
26/02/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 13:29

Conclusos para despacho
23/02/2016 12:17

Incidente Processual Instaurado
05/02/2016 21:41

Suspensão do Prazo
04/02/2016 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 09:21

Apensado ao processo
13/11/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015 20:05

Expedição de Certidão.
09/11/2015 18:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 18:15

Homologado o Cálculo
09/11/2015 15:53

Conclusos para decisão
29/10/2015 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 17:41

Expedição de Certidão.
06/10/2015 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2015 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 19:48

Expedição de Certidão.
28/09/2015 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2015 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 17:49

Expedição de Certidão.
28/09/2015 17:41

Expedição de Certidão.
17/09/2015 14:30

Expedição de Certidão.
17/09/2015 13:20

Concedida Progressão de regime
17/09/2015 12:37

Conclusos para decisão
09/09/2015 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 18:05

Expedição de Certidão.
31/08/2015 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2015 16:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2015 15:51

Expedição de Certidão.
07/08/2015 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2015 11:27

Juntada de Petição de parecer
05/08/2015 13:52

Expedição de Certidão.
27/07/2015 15:56

Expedição de Ofício.
27/07/2015 13:37

Expedição de Ofício.
27/07/2015 12:30

Expedição de Certidão.
27/07/2015 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2015 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 12:23

Juntada de Certidão
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/07/2015 12:23

Juntada de Ofício
23/07/2015 12:23

Juntada de Ofício
23/07/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2015 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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