04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:55

Prazo
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:30

Altera situação de cancelado
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:29

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 20:05

Despacho
03/06/2025 14:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:25

Prazo
28/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 16:26

Despacho
22/04/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:00

Prazo
21/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:09

Documento Finalizado
19/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 16:53

Despacho
11/03/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:02

Prazo
07/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
25/02/2025 15:36

RE - Despacho - Prejudicado
31/10/2024 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 09:23

Prazo
07/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:37

Vista (Contrarrazões)
04/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2024 15:46

Unificação Pai
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:31

Julgado virtualmente
14/08/2024 11:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:15

Ato ordinatório
01/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:10

Subprocesso Cadastrado
24/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 19:06

Acórdão registrado
22/07/2024 14:28

Prazo
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2024 11:09

Julgado virtualmente
03/07/2024 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 11:22

Prazo
17/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório
16/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 20:15

Prazo
06/04/2024 20:12

Prazo
02/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2024 19:24

Despacho
02/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
31/03/2024 07:07

AR Positivo Juntado
15/03/2024 11:26

Expedição de Aviso de Recebimento
13/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 09:35

Prazo
11/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 17:31

Despacho
06/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 10:51

Prazo
16/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2024 17:59

Despacho
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:12

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:06

Distribuído por prevenção
02/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/02/2024 18:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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