26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012572-17.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rejane Fátima de Faria - Banco Bradesco S.A. - - Monica Priscila Rodrigues - Me -

Vistos. 1.

Fls. 318/319:Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 315/316, a fim de sanar suposta omissão, tendo em vista que o acordo homologado foi firmado com apenas uma das rés.

Foi dada vista à parte embargada, que permaneceu inerte (fls. 321 e fls. 324) É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Recebo os embargos, vez que tempestivos.

No mérito, dou provimento para sanar o vício de omissão na decisão embargada.

Verifica-se que o polo passivo é composto por Villa Julia Móveis Monica Priscila Rodrigues -ME e o Banco Losango S/A Banco Múltiplo (Bradesco).

No entanto, o acordo foi firmado apenas entre a parte autora e a primeira requerida.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração, para que a decisão embargada fique consolidada da seguinte forma: I- Relatório Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado(a) por Rejane Fátima de Faria em face de Banco Bradesco S.A. e Monica Priscila Rodrigues -ME A autora e a requerida Monica Priscila Rodrigues -ME se compuseram, solicitando que seja a transação devidamente homologada. É, em síntese, o relatório.

II- Fundamentação A transação havida entre as partes deve ser homologada.

Isso porque a questão controvertida trazida a Juízo se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil.

Por outro lado, o instrumento da transação vem subscrito pelos procuradores das partes que têm poderes para transigir.

Diante disso, o acordo deve ser homologado para que, com isso, haja a resolução do mérito da demanda.

III- Decisão Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 308/310 a que chegaram as partes e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com relação à requerida Monica Priscila Rodrigues -ME.

Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ISABELLA DE FÁTIMA NOVELLI (OAB 507421/SP), FERNANDA GABRIELA CIOLA (OAB 392910/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:40

Suspensão do Prazo
13/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:18

Mudança de Magistrado
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 03:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 05:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 20:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 21:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/02/2024 10:07

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 17:15

Conclusos para julgamento
17/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
05/08/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2023 09:07

Suspensão do Prazo
04/05/2023 09:18

Protocolo Juntado
03/05/2023 21:36

Expedição de Carta.
03/05/2023 21:35

Expedição de Carta.
24/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 05:43

Suspensão do Prazo
20/04/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 16:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
31/03/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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