TJSP - 1500096-80.2021.8.26.0623
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 09:42
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:06
Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2025 11:27
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500096-80.2021.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO FADINI ALVES -
Vistos.
Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do réu Cristiano Fadini Alves.
O Ilustre Representante Ministerial manifestou-se no sentido de que as matérias alegadas dizem respeito ao mérito da ação, bem como pela designação de audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento.
Realmente, a peça defensiva traz apenas matérias que dizem respeito ao mérito, sendo certo que deverão ser analisadas no conjunto probatório, após regular instrução do feito.
Por fim, os elementos não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Não se verifica extinta a punibilidade.
Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.
Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP art. 397).
Por tais motivos, MANTENHO o recebimento da denúncia.
Testemunhas de meros antecedentes, poderão ter suas manifestações substituídas por declarações escritas, nos termos do art. 400, §1°, do CPP.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 15:00 horas, por meio de videoconferência mista.
Intime-se o réu para comparecer pessoalmente na Sala Passiva do fórum de Conceição do Rio Verde - MG para participar do ato, sob pena de revelia.
Intime-se a vítima para comparecimento pessoal no fórum para participar do ato.
Requisitem-se os policiais/testemunhas que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).
Intime-se o defensor nomeado, através de oficial de justiça, acerca desta decisão, devendo a serventia providenciar o encaminhamento do link de acesso à audiência.
Int.
Ciência ao MP. - ADV: YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP) -
20/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
23/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:37
Desmembramento de Feitos
-
20/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/05/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 11:32
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 12:28
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 07:42
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 10:36
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 10:21
Recebida a denúncia
-
24/07/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:18
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/06/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:20
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/11/2021 11:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 11:25
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2021 02:15:00, 1ª Vara.
-
10/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2021 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2021 17:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/03/2021 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/03/2021 16:35
Desapensado do processo
-
29/03/2021 16:35
Apensado ao processo
-
28/03/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 11:18
Expedição de Alvará.
-
27/03/2021 11:18
Expedição de Alvará.
-
27/03/2021 10:58
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/03/2021 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 10:34
Incidente Processual Instaurado
-
27/03/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 07:57
Juntada de Certidão
-
27/03/2021 07:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 07:54
Juntada de Certidão
-
27/03/2021 07:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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