29/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018355-51.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilson Lazaro de Carvalho - - Maria dos Reis da Silva -

Vistos.

Em que pesem as alegações dos autores, ora embargantes, a decisão impugnada não padece de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material.

E isso porque, ao que se infere dos argumentos expostos pelos embargantes, os embargos de declaração pretendem apenas e tão-somente "obter a aplicação dos parágrafos quinto ou sexto, do art. 98, do CPC" (fls. 116) - finalidade essa para a qual, entretanto, não se presta, naturalmente, o referido recurso -, sem se investirem aqueles, como se observa às claras, contra a decisão proferida, não padecendo esta, em verdade, ainda assim, de qualquer omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser aclarada ou erro material a ser corrigido.

Com tais fundamentos, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados às fls. 116.

Int. - ADV: TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP)
19/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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