TJSP - 0554128-07.2000.8.26.0100

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILDA CHIAVONE GUEDES MARTINEZ

CPF *25.***.*33-49

ZILAH SALGADO FERREIRA

CPF *79.***.*83-68

NEUSA LUNARDI GUEDES

CPF *61.***.*35-78

SONIA MARIA PLACERES CORREA

LEONARDO DEFINE CHIAVONE

CPF *24.***.*33-15

CLAUDIONOR PLACERES CORREA JUNIOR

JOSE ANTONIO PLACERES CORREA

CPF *83.***.*43-72

JOSE EDUARDO CHIAVONE SERRANO

CPF *44.***.*83-84

TANIA CRISTINA CHIAVONE SERRANO FUJIKAKE

CPF *13.***.*47-08

Advogados

PAULO RABELO CORREA

OAB: 19247/SP

CPF *07.***.*19-53

CARLOS ALBERTO BARSOTTI

OAB: 102898/SP

JEFFERSON VIANA DE MELO

OAB: 312055/SP

CPF *59.***.*29-24

MAURICIO BARSOTTI

CPF *82.***.*63-86

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DEFINE CHIAVONE

CPF *24.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FABIO COSTA FERNANDES- PERITO

CPF *40.***.*37-90

MAGALI FERREIRA

CPF *17.***.*14-91

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF *90.***.*35-42

MARISA FERREIRA

CPF *22.***.*85-38

MARIA ERMINIA FERREIRA

CPF *99.***.*44-53

Advogados

GIOVANNA GABRIELLE ESPINA

OAB: 407253/SP

CPF *02.***.*23-02

PAULO RABELO CORREA

OAB: 19247/SP

CPF *07.***.*19-53

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB: 114023/SP

CPF *46.***.*73-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0554128-07.2000.8.26.0100 (000.00.554128-0) - Inventário - Inventário e Partilha - HENRIQUE PINTO GUEDES e outros - TÂNIA CRISTINA CHIAVONE SERRANO FUJIKAKE - ZILAH SALGADO FERREIRA e outros - Magali Ferreira - - Marcia Regina Ferreira e outro -

    Vistos.

    Alvará é instrumento de autorização, necessário enquanto não realizada a partilha, a teor do disposto no art. 992 do CPC.

    Já feita a partilha, como no caso dos autos, dispõem os aquinhoados de título hábil para dispor sobre seus bens, ou seja, o formal de partilha, cujo recolhimento necessário deverá ser providenciado para a sua expedição.

    Se eventual órgão ou instituição recusar dar cumprimento ao formal de partilha, devem os interessados adotar as medidas próprias e cabíveis, administrativas ou judiciais, contra aquele que nega validade à sentença proferida e não, evidentemente, sujeitar-se à, no caso, ilegal e descabida exigência de qualquer alvará.

    Assim, diante de tais razões, indefiro a expedição do alvará requerido a fls.2225.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP), JEFFERSON VIANA DE MELO (OAB 312055/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP), JOSE ROBERTO DA COSTA (OAB 114023/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP)

  • 26/08/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 21:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:29

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 07/07/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 20:02

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 03/07/2025 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:38

    Recebidos os autos do Partidor

  • 11/02/2025 15:37

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 04/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 04/02/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:35

    Recebidos os autos do Partidor

  • 27/11/2024 10:34

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 13/11/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 13/11/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

  • 17/08/2024 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 18:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

  • 14/06/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

  • 09/05/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 19/11/2023 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:44

    Recebidos os autos do Partidor

  • 18/04/2023 15:44

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 01/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 01/03/2023 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 20:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

  • 16/08/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 13:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/05/2022 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/03/2022 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 17:39

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2021 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 14:08

    Ato ordinatório

  • 13/09/2021 18:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2021 18:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2021 15:43

    Ato ordinatório

  • 18/05/2021 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:20

    Autos no Prazo

  • 06/10/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2020 14:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2020 14:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2020 19:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2019 18:27

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 18:27

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 18:27

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 18:27

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 15:20

    Decisão

  • 09/04/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 17:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 11:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/11/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 17:08

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 14:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/10/2018 14:21

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 14/11/2017 17:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/10/2017 13:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

  • 16/08/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2017 13:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/04/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 12:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/03/2017 12:49

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 11/11/2016 14:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/09/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

  • 28/07/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 13:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/07/2016 13:50

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 28/06/2016 15:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/06/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 17:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2016.

  • 07/03/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2016 13:47

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2015 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 16:18

    Decisão

  • 02/10/2015 16:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2015 02:00:00, 4ª Vara da Família e Sucessões.

  • 02/10/2015 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2015 10:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 15:01

    Decisão

  • 15/06/2015 13:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 18:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2015 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 17:42

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 18:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/02/2015 18:13

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 10/12/2014 12:04

    Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

  • 17/07/2014 15:12

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 03/07/2014 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 19:24

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 14:12

    Decisão

  • 10/03/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 15:02

    Proferido Despacho

  • 06/12/2013 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 10:23

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 03/09/2013 17:29

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/08/2013 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2013 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 15/04/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 04/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2011 00:00

    Desentranhamento de Petição ou Documento

  • 09/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2010 00:00

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/06/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2010 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2009 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 03/09/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 01/09/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 31/08/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 26/08/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/08/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 13/05/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 13/05/2009 00:00

    Processo Arquivado em Cartório

  • 07/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 19/02/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 20/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 11/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2008 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2008 00:00

    Sentença Homologatória

  • 29/08/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2008 00:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 02/07/2008 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/06/2008 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2008 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/03/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 12/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 01/11/2007 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2007 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/05/2007 00:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/05/2007 00:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 20/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2006 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2006 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2006 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/10/2005 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2003 00:00

    Entranhamento do Processo

  • 28/08/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2000 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2000

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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