03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002327-15.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisete Aparecida Pessini Ruivo -

Vistos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, datada de 29/05/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada.

Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).

Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual.

Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 18:37

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 18:36

Autos no Prazo
29/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:34

Suspensão do Prazo
21/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:35

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:19

Juntada de Ofício
11/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:00

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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