TJSP - 1047216-72.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047216-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Jaqueline Silva de Queiroz - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: YÁSKARA DAKIL CABRAL (OAB 173701/SP) -
20/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:28
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:03
Reativação de Processo Suspenso
-
18/08/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
17/12/2023 02:53
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 23:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 17:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
30/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 18:11
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 20:11
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 18:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
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28/07/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/07/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 11:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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