08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:21

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051273-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelada: Gabriela Pacheco dos Santos - Apelada: Karla da Silva - Apelada: Thalyta de Oliveira Furtado - Apelado: Adriana Aparecida Dantas Souza - Apelado: Gabriela Pacheco dos Santos Ltda. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.U.

SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO HELOISA LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DE GABRIELA PACHECO DOS SANTOS E GABRIELA PACHECO DOS SANTOS LTDA, CONDENANDO-AS AO PAGAMENTO DOS VALORES REEMBOLSADOS INDEVIDAMENTE, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE LEGAL DESDE CADA PAGAMENTO INDEVIDO E JUROS DE MORA, NA FORMA DA LEI, A PARTIR DA CITAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PORÉM, EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS KARLA, THALYTA E ADRIANA.

INCONFORMISMO DA OPERADORA-AUTORA NESTE PARTICULAR.

NÃO ACOLHIMENTO.

PEDIDOS DE REEMBOLSO INSTRUÍDOS COM RELATÓRIOS MÉDICOS ADULTERADOS, ASSINATURAS FALSIFICADAS E INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, EM EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE, SIMULAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DO REEMBOLSO.

AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO, PORÉM, A AUTORIZAR A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE TAMBÉM ÀS BENEFICIÁRIAS DO PLANO E, CONSEQUENTEMENTE, À OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REEMBOLSADOS INDEVIDAMENTE.

MÁ-FÉ QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - João Lúcio de Oliveira (OAB: 252540/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Juliana Gonçalves de Almeida Alencar Silva (OAB: 292528/SP) - 4º andar
27/08/2025 17:03

Acórdão registrado
27/08/2025 15:38

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:00

Não-Provimento
27/08/2025 09:00

Julgado
22/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:53

Ato ordinatório
14/08/2025 13:10

Ato ordinatório
06/08/2025 18:47

Inclusão em Pauta
28/07/2025 21:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 21:32

Despacho À Mesa
08/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:28

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 12:03

Processo Cadastrado
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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