18/04/2025 17:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
18/04/2025 17:01

Expedido Certidão
18/04/2025 16:44

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 21:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 15:48

Expedido Certidão
01/04/2025 15:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 11:38

Expedido Certidão
27/03/2025 17:33

Expedido Certidão
27/03/2025 10:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 07:01

Acórdão registrado
27/03/2025 06:37

Julgado virtualmente
19/02/2025 07:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 11:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/02/2025 18:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 17:12

Juntada de petição
10/02/2025 17:12

Expedido Termo
10/02/2025 17:12

Expedido Termo
07/02/2025 17:22

Juntada de petição
07/02/2025 17:22

Expedido Termo
07/02/2025 17:22

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 12:19

Expedido Certidão
03/02/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 15:46

Distribuição por Sorteio
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/01/2025 10:42

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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