30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Hilário Lopes Perez (OAB 154889/SP) Processo 1500956-52.2018.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ERICA BATISTA PEREIRA RESSATTI - Vistos, Providencie a z.

Serventia o cadastro no Sistema Saj das testemunhas arroladas.

Manifestação de fls. 242/243: Trata-se de defesa preliminar oferecida pela ré ÉRICA BATISTA PEREIRA RESSATTI, nos moldes do Artigo 396 A, do Código de Processo Penal.

No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada.

Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura.

Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real.

Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito em seus demais termos.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 14:00 horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) (modelo 506041), vítima(s) (modelo 506026), a(s) testemunha(s) (modelo mandado 506029 ou precatória 501331) e D.

DEFENSOR(es) (imprensa oficial): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 24 de outubro de 2023, às 14:00 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.

INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, bem como para que se manifeste pela recusa ou impossibilidade de realização de audiência por meio virtual ou híbrido, presumindo-se em caso de silêncio a anuência ao meio ora adotado.

Expeça-se o necessário.

Int..

Junqueirópolis, 28 de Agosto de 2023.-
19/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:02

Expedição de Ofício.
30/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:36

Juntada de Ofício
30/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:27

Juntada de Ofício
22/08/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:02

Expedição de Ofício.
10/03/2022 11:08

realizado cálculo de
10/03/2022 10:51

INCONSISTENTE
10/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
01/02/2022 10:26

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:34

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:27

Expedição de Ofício.
07/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:49

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283
05/10/2021 15:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/10/2021 10:27

Conclusos para decisão
21/09/2021 18:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
15/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:43

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:26

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:22

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/09/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2021 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 11:04

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 18:33

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 15:10

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 20:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 19:10

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2021 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/06/2021 17:53

Conclusos para despacho
15/04/2021 21:42

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:32

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:25

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 02:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 05:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 13:41

Expedição de Carta precatória.
13/03/2020 10:19

Expedição de Ofício.
12/03/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:51

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:15

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:12

Expedição de Ofício.
28/02/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 14:54

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2020 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2020 10:57

Conclusos para decisão
22/01/2020 14:37

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 16:21

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 15:44

Recebidos os autos
22/10/2019 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 10:39

Expedição de Ofício.
17/07/2019 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2019 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2019 12:51

Expedição de Certidão.
25/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:30

Realizada Transação Penal
19/06/2019 11:28

Conclusos para julgamento
17/06/2019 17:38

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 15:05

Juntada de Ofício
10/04/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:06

Expedição de Carta precatória.
03/04/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:20

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:04

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:39

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2019 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/03/2019 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:28

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:11

Expedição de Certidão.
01/03/2019 11:10

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 11:15

Conclusos para despacho
22/02/2019 14:46

Conclusos para despacho
22/02/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:58

Juntada de Ofício
19/02/2019 11:06

Expedição de Certidão.
19/02/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:35

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2019 12:55

Conclusos para decisão
15/01/2019 09:25

Conclusos para despacho
08/01/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 18:20

Expedição de Certidão.
07/01/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008581-12.2022.8.26.0041

Justica Publica

Vinicius Seiji Himeno Oliveira

Advogado: Irineu Ruiz Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1002063-03.2023.8.26.0704

Plinio Augusto Aparecido Leme

Jheneffer Barbosa Viera Nunes

Advogado: Felipe Mendonca da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1002485-75.2023.8.26.0510

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Caes Drogaria e Perfumaria Eireli

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0003111-45.2022.8.26.0996

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Leonardo Araujo Silva Sousa

Advogado: Luciano Manoel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1006600-49.2023.8.26.0637

Vison Color Empreendimentos Fotograficos...

Marta Divina Veras

Advogado: Paulo Vitor Guerra Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 17:33

Exibir Processo