TJSP - 1008421-55.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 12:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008421-55.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcos Roberto Gomes Nascimento - Observo que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível da Comarca de Jaú.
Tendo em vista a natureza da presente ação, ajuizada por pessoa física, com valor da causa inferior a 60 salários-mínimos e sem necessidade, em tese, de ser produzida prova complexa, presente a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública que, no caso, é acumulado pelo Juizado Especial Cível e Criminal.
Posto isso, determino a redistribuição da presente demanda ao Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú, que também acumula o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Encaminhada a presente decisão para publicação, remetam-se os autos do distribuidor. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP) -
25/08/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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