02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003726-16.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Cicilio Verissimo de Sousa *72.***.*83-91 - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.

COBRANÇA INDEVIDA.

NÃO INCLUSÃO DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO DISSABOR COTIDIANO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosiana Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 303559/SP) - Aline Silva Araujo (OAB: 264837/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
20/08/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:56

Prazo
06/08/2025 16:28

Prazo
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Despacho
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:54

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:57

Processo Cadastrado
31/07/2025 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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