TJSP - 4008994-66.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:24
Conclusos para decisão
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08/09/2025 13:45
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 16:34
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4008994-66.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MLIN ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDAADVOGADO(A): VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB SP329679) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em juízo de cognição sumária verifica-se que os termos de uso do aplicativo mantido pela ré, são genéricos e pouco claros, bem como não foi detalhado à parte autora sequer qual das cláusulas ela teria infringido, tampouco lhe foi dado direito de resposta ou possibilidade de retirar alguma postagem eventualmente transgressiva e manter sua conta ativa.
Configura-se assim a probabilidade do direito da parte autora.
Há ainda urgência e o perigo de dano, pelo repentino corte na comunicação entre a parte autora e seus contatos/seguidores.
Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que a ré, em até cinco dias úteis, restabeleça integralmente a conta de Whatsapp Business ligada ao número de telefone +55 68 99235-3750, sob penalidade de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias.
Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instrui-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s).
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo 20/08/2025 -
20/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 13:28
Determinada a citação
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13/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
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13/08/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 18017, Subguia 17551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
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12/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:37
Determinada a emenda à inicial
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08/08/2025 18:25
Link para pagamento - Guia: 18017, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17551&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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08/08/2025 18:25
Juntada - Guia Gerada - MLIN ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA - Guia 18017 - R$ 217,85
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08/08/2025 18:21
Conclusos para decisão
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08/08/2025 18:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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