TJSP - 1000082-44.2025.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000082-44.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sebastião Donizete Arantes - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional -
Vistos.
Considerando que o e.
TJSP proferiu o v.
Acórdão de admissibilidade do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, com a seguinte questão jurídica: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos", fica suspenso o presente feito até o desfecho do IRDR.
Anote a zelosa serventia, no SAJ, o código de movimentação 75059 e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código 14985.
Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (OAB 425910/SP) -
02/09/2025 10:17
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
02/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
-
01/09/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 22:07
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 07:42
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 04:14
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 11:13
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 10:02
Recebida a Petição Inicial
-
21/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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