01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001835-88.2023.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Bosque do Camanducaia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda (Justiça Gratuita) - Apelada: Kelly Cristina Martiliano de Brito (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE A RETENÇÃO LIMITADA A 20% DOS VALORES PAGOS É SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS DANOS SUPORTADOS PELO VENDEDOR COM A RESCISÃO INCABÍVEL A RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, PORQUE O VALOR NÃO CONSTOU DO CONTRATO E NÃO É OBJETO DA LIDE TEMA 938 DO C.STJ TRIBUTOS, COTAS CONDOMINAIS E TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL IGUALMENTE INDEVIDAS APELADOS NÃO RECEBERAM A POSSE DO IMÓVEL SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Pinto Catao (OAB: 145211/SP) - Fábio Fazani (OAB: 183851/SP) - 4º andar
27/08/2025 17:02

Acórdão registrado
27/08/2025 16:40

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:00

Não-Provimento
27/08/2025 09:00

Julgado
18/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:04

Ato ordinatório
06/08/2025 18:53

Inclusão em Pauta
18/07/2025 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 15:06

Despacho À Mesa
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:30

Prazo
24/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 18:35

Despacho
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 17:24

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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