12/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501553-20.2022.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Associacao dos Lojistas do Shopping Buriti Mogi -

Vistos.

F. 49/50 anotem-se.

Tendo em vista o narrado pela exequente à f. 48 (pagamento integral do débito) JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantem a presente, caso haja.

Ficam intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.

Vez inerte à determinação de pagamento das custas processuais devidas ao Estado, embora devidamente intimado (f. 39), expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa).

Transitada em julgado, comunique-se a extinção deste e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe.

P.I. e C.

Mogi Mirim, aos 26 de agosto de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 21:30

Suspensão do Prazo
05/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 17:10

Expedição de Carta.
17/06/2023 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:52

Mudança de Magistrado
19/12/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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