09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000585-44.2025.8.26.0233; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibaté; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000585-44.2025.8.26.0233; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Damiano; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:23

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:56

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 15:41

Processo Cadastrado
04/09/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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