04/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000585-44.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Damiano -

Vistos.

Certificada a tempestividade (fls. 106), recebo o recurso inominado de fls. 92/105 no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/09. À parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido "in albis" o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:09

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 19:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:44

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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