26/08/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000483-22.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neusa Maria Freddi Danieli -

Vistos.

Certificada a tempestividade (fls. 129), recebo o recurso inominado de fls. 121/128 no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/09. À parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido "in albis" o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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